TERMOS DE USO — SHAPEAI

Versão 2.0 — vigente a partir de 23/08/2026 (substitui a versão de 16/08/2026)

1. QUEM OFERECE O SHAPEAI

O ShapeAI é oferecido por ShapeAI, operado por pessoa física, doravante "ShapeAI" ou "nós".

A identificação completa do fornecedor, incluindo inscrição no CNPJ, passará a constar desta cláusula assim que a pessoa jurídica for constituída. Até lá, o contato oficial abaixo é o canal para qualquer solicitação, inclusive as previstas em lei.

Canal oficial de atendimento: suporte.shapeai@gmail.com

Este é o único canal oficial. Respondemos em até 5 (cinco) dias úteis.

2. O QUE É O SHAPEAI E O QUE ELE NÃO É

O ShapeAI é um aplicativo de apoio informativo e educacional a treino e nutrição. Ele usa inteligência artificial e bases de dados para gerar sugestões de treino, estimativas de metas calóricas e de macronutrientes, e para acompanhar hábitos que você mesmo registra (água, peso, medidas, refeições e cargas).

2.1. Aviso de saúde — leia com atenção

O ShapeAI não é serviço médico, nutricional ou de educação física, não realiza diagnóstico, prescrição ou tratamento, e não substitui avaliação ou acompanhamento por médico, nutricionista ou profissional de educação física.

As sugestões são geradas de forma automatizada, têm caráter informativo e não consideram exames, histórico clínico completo ou avaliação presencial.

Antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou alimentação, consulte um profissional de saúde — especialmente se você tem condição médica, lesão, está grávida, em período pós-operatório, ou faz uso contínuo de medicamentos.

Os valores de calorias e macronutrientes, inclusive os estimados por foto, são aproximados e podem conter erros. Use-os como referência, nunca como medida exata.

2.2. Sua responsabilidade durante o uso

Você é quem conhece seus limites. Cabe a você avaliar sua condição física, ajustar ou interromper qualquer atividade que cause dor ou desconforto, e procurar atendimento quando necessário. O ShapeAI não tem como observar sua execução, sua técnica ou sua reação ao esforço.

3. QUEM PODE USAR

O ShapeAI destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos com plena capacidade civil. Menores de 18 anos não podem criar conta nem usar o aplicativo, com ou sem autorização dos responsáveis.

No cadastro pedimos sua data de nascimento e bloqueamos a criação de conta de quem não atingiu 18 anos. Você declara que a data informada é verdadeira. Podemos suspender contas quando houver indício consistente de que o requisito não é atendido.

Nota — ECA Digital. A Lei nº 15.211/2025, em vigor desde 17/03/2026, exige verificação confiável de idade a cada acesso para conteúdo, produto ou serviço impróprio, inadequado ou proibido a menores de 18 — categorias como apostas, conteúdo adulto, jogos com compras, streaming e redes sociais. Treino e nutrição não integram essa lista, e o ShapeAI não oferece nenhum desses conteúdos. A lei traz ainda obrigações mais amplas de supervisão parental e de vínculo da conta a responsável legal para usuários de até 16 anos: o ShapeAI as endereça não admitindo menores de 18, hipótese em que não há a quem aplicá-las. A restrição é declarada aqui e implementada no cadastro, não apenas prometida.

4. CONTA E CADASTRO

O cadastro é pessoal e intransferível. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a manter a confidencialidade da sua senha, sendo responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

Avise imediatamente pelo canal oficial se suspeitar de acesso não autorizado. Podemos suspender preventivamente uma conta com indício de comprometimento, comunicando você em seguida.

Cada pessoa deve manter uma única conta.

5. LICENÇA DE USO

O ShapeAI concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo conforme estes Termos, enquanto sua conta estiver ativa.

O aplicativo, seu código, design, marca, textos, mascote e conteúdo próprio pertencem ao ShapeAI. Os dados que você insere continuam seus — treinos, registros, medidas, fotos e histórico. Nós os tratamos apenas para operar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.

Não há transferência de software: o acesso ocorre por navegador ou aplicativo.

6. PLANOS, PAGAMENTO E TESTE GRATUITO

6.1. Teste gratuito

Todo novo usuário recebe 14 (catorze) dias de teste gratuito, sem necessidade de cadastrar cartão. A escolha de plano e a primeira cobrança só ocorrem depois desse período, se você decidir continuar. Encerrado o teste sem contratação, o acesso aos recursos pagos é interrompido, mas seus dados permanecem guardados e voltam a ficar disponíveis se você assinar depois.

6.2. Planos

O valor cheio do plano anual corresponde a 12 × R$ 29,90 = R$ 358,80.

A oferta anual tem data de encerramento informada na tela de planos.

O valor de R$ 149,00 é promocional e vale para o primeiro ano de assinatura. A partir da primeira renovação, aplica-se o preço anual vigente na data da renovação. Você pode cancelar antes da cobrança, sem custo. Se você cancelar e assinar novamente depois, vale o preço vigente na nova contratação.

6.3. Processamento do pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O ShapeAI não recebe, não armazena e não tem acesso aos dados do seu cartão. Na fatura, a cobrança aparece como SHAPEAI.

6.4. Renovação automática

As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo meio de pagamento, até que você cancele. Você pode cancelar a qualquer momento, pelo próprio aplicativo, e a renovação seguinte não acontece.

6.5. Reajuste

Os preços podem mudar ao longo do tempo. Nenhuma mudança de preço afeta um período já pago — ela só vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar sem custo antes que passe a valer.

6.6. Falta de pagamento

Não confirmado o pagamento, o acesso aos recursos pagos é suspenso. Seus dados permanecem guardados e o acesso é restabelecido com a regularização.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (art. 49 do CDC)

Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, sem precisar justificar, e receber devolução integral do valor pago.

Basta pedir por suporte.shapeai@gmail.com. A devolução é processada em até 10 (dez) dias, pelo mesmo meio de pagamento.

Este direito é seu por lei e não pode ser reduzido ou afastado por estes Termos. Ele é independente dos 14 dias de teste gratuito: o teste é uma cortesia comercial anterior à contratação; o arrependimento é um direito legal posterior ao pagamento.

8. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO

8.1. Cancelamento por você

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem justificativa, pelo próprio aplicativo ou pelo canal oficial. O cancelamento interrompe as cobranças futuras.

Passado o prazo de arrependimento, o acesso permanece disponível até o fim do período já pago. No plano anual, cancelamentos após os 7 dias dão direito a reembolso proporcional ao período não utilizado.

8.2. Exclusão da conta e dos dados

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Ajustes → Excluir conta. A exclusão remove seus dados pessoais, incluindo fotos de progresso, conforme a Política de Privacidade.

Antes de excluir, você pode solicitar uma cópia dos seus dados pelo canal oficial.

8.3. Encerramento por nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de: (a) violação destes Termos; (b) uso fraudulento, inclusive no programa de indicação; (c) tentativa de burlar limites técnicos ou o paywall; (d) determinação legal.

Salvo fraude comprovada ou ordem judicial, avisaremos com antecedência razoável e devolveremos proporcionalmente o valor do período pago e não utilizado.

Se decidirmos descontinuar o ShapeAI, avisaremos com antecedência, disponibilizaremos a exportação dos seus dados e devolveremos proporcionalmente os valores pagos por período não utilizado.

9. DISPONIBILIDADE E LIMITES DO SERVIÇO

Trabalhamos para manter o ShapeAI disponível e funcionando, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenção programada, instabilidade de terceiros (provedores de hospedagem, banco de dados, serviço de IA) ou falhas imprevistas.

Manutenções programadas serão avisadas no aplicativo sempre que possível.

Respondemos pelos vícios e defeitos do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos afasta essa responsabilidade. O que a cláusula 2 delimita é o escopo do que o ShapeAI se propõe a fazer — apoio informativo, não serviço de saúde —, o que é diferente de excluir responsabilidade pelo serviço prestado.

10. CONDUTAS VEDADAS

É vedado ao usuário:

a) usar o aplicativo para fins ilícitos ou contrários à ordem pública; b) fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte; c) realizar raspagem de dados, coleta automatizada ou acesso por robôs sem autorização; d) compartilhar credenciais, revender ou sublicenciar o acesso; e) sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura; f) cadastrar informações falsas ou criar contas múltiplas para obter vantagem; g) violar direitos de propriedade intelectual.

11. PROGRAMA DE INDICAÇÃO

Bônus de indicação são concedidos quando a pessoa indicada assina um plano pago.

Auto-indicação, contas duplicadas ou qualquer tentativa de burlar o programa resultam no cancelamento do bônus. Bônus podem ser estornados se a assinatura que os originou for cancelada ou reembolsada dentro do prazo de arrependimento.

As regras vigentes do programa são as exibidas no aplicativo no momento da indicação.

12. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÕES AUTOMATIZADAS

Os treinos, cardápios e estimativas nutricionais do ShapeAI são gerados por sistemas automatizados de inteligência artificial, incluindo modelos operados pela Anthropic.

Isso significa que:

• as sugestões podem conter erros, imprecisões ou recomendações inadequadas ao seu caso;
• o sistema não avalia você individualmente como faria um profissional;
• você pode, a qualquer momento, solicitar revisão humana de uma sugestão que considere inadequada, pelo canal oficial (art. 20 da LGPD).

O envio de dados para processamento por IA está detalhado na Política de Privacidade, inclusive quanto à transferência internacional.

13. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos podem ser atualizados.

Mudanças relevantes — preço, forma de cobrança, escopo do serviço, direitos do usuário — serão comunicadas no aplicativo e por e-mail antes de passarem a valer. Se você não concordar, pode cancelar sem custo.

Correções de redação e ajustes sem impacto nos seus direitos passam a valer na publicação.

Toda versão fica identificada por número e data. Versões anteriores permanecem disponíveis mediante pedido pelo canal oficial.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Se você for consumidor, pode ajuizar ação no foro do seu próprio domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Estes Termos não elegem foro diverso nem afastam esse direito.

15. CONTATO

suporte.shapeai@gmail.com

Ao marcar "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" no cadastro, você declara ter lido e concordado com este documento.